Portal da Educação

Em parceria com as Secretarias de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas Sobre Drogas e Segurança Cidadã, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Educação, está realizando um mutirão para a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para crianças e jovens que desejam fazer parte da Rede Municipal de Ensino do Recife. Para a matrícula do ano letivo de 2023, o documento passa a ser obrigatório para que os estudantes consigam realizar o cadastro e concorrer a uma vaga nas mais de 300 escolas e creches municipais da cidade.

A ação, que teve início na última terça-feira (18) e se estende até o dia 10 de dezembro, será realizada nos diversos Compaz espalhados pela cidade (Dom Helder Câmara, Miguel Arraes, Eduardo Campos e Ariano Suassuna). É importante destacar que o documento só será exigido para estudantes novatos, a fim de evitar duplicidade de cadastro, inviabilizando que uma mesma pessoa consiga reservar mais de uma vaga. Aos estudantes que já estão matriculados na Rede, a renovação da matrícula é realizada de forma automática. 

Os responsáveis deverão comparecer ao local mais próximo portando certidão de nascimento da criança ou jovem, comprovante de residência e RG. Para menores de 18 anos sem RG, é necessário a assinatura do responsável no formulário, RG do responsável e comprovante de residência do responsável. Jovens entre 16 e 18 anos, portando RG, não necessitam de assinatura do responsável, enquanto menores de 16 anos necessitam de assinatura do pai ou responsável legal. 

LEI

Desde 1º de janeiro de 2018, a Corregedoria Nacional de Justiça, através do Provimento nº 63, tornou obrigatória a inclusão do CPF nos registros e nas certidões de nascimento pelos Cartórios de Registro Civil de todo o Brasil, o que facilitou o processo de documentação das crianças. 

Confira a programação: 

OUTUBRO

Compaz Dom Hélder Câmara (R. Lourenço de Sá, 140 - Ilha Joana Bezerra, Recife)

18 a 21 de outubro – 8h às 13h

Compaz Miguel Arraes (Av. Caxangá, 653 - Madalena, Recife)

25 a 27 de outubro – 8h às 13h

NOVEMBRO

Compaz Eduardo Campos (Av. Aníbal Benévolo, S/N - Linha do Tiro, Recife)

1 a 4 de novembro – 8h às 13h

Compaz Ariano Suassuna (Av. Gen. San Martin, 1208 - Cordeiro, Recife)

8 a 11 de novembro – 8h às 13h

Compaz Dom Hélder Câmara (R. Lourenço de Sá, 140 - Ilha Joana Bezerra, Recife)

16 a 18 de novembro – 8h às 13h

19 de novembro – 8h às 12h

Compaz Miguel Arraes (Av. Caxangá, 653 - Madalena, Recife)

22 a 25 de novembro – 8h às 13h

26 de novembro – 8h às 12h

DEZEMBRO

Compaz Eduardo Campos (Av. Aníbal Benévolo, S/N - Linha do Tiro, Recife)

29 de novembro a 2 de dezembro – 8h às 13h

3 de dezembro – 8h às 12h

Compaz Ariano Suassuna (Av. Gen. San Martin, 1208 - Cordeiro, Recife)

6 a 9 de dezembro – 8h às 13h

10 de dezembro – 8h às 12h