Prefeitura do Recife reabre edital para Programas de Estágio
A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Educação reabre, até o dia 21 de janeiro deste ano, o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2016 para firmar convênio com instituições de ensino superior públicas e privadas interessadas em participar do Programa de Estágio Ampliado (PREAM) e do Programa de Estágio Paulo Rosas (PREPARO), ambos desta pasta. No edital constam três anexos, a documentação necessária, assim como demais orientações.
O convênio tem como objetivo firmar termo de cooperação técnica para viabilizar campo de atuação para o desenvolvimento de estágio curricular obrigatório, dos cursos de Pedagogia e Licenciaturas diversas. No PREAM, a ideia é viabilizar a inserção do estudante no estágio, participando das atividades nas unidades de ensino. Já o PREPARO é um complemento do PREAM, com participação de docentes das instituições de Ensino Superior, em que o estudante terá contato com atividades de gestão pedagógica e funções técnicas na Secretaria de Educação.
Para firmar a parceria, as instituições de ensino deverão estar localizadas na Região Metropolitana do Recife e entregar os seguintes documentos: a) Inscrição e cópia legível de CNPJ da instituição; b) Cópia legível (autenticada) da Carteira de Identidade/RG e CPF do (a) diretor (a) ou representante legal; c) Contrato Social e última alteração (se tiver); d) Certidões de Regularidade Trabalhista (Certidão Previdenciária e FGTS); e) Certidão de Regularidade Fiscal Municipal, Estadual e Federal; f) Certidão Negativa de Falência/Concordata; g) Certidões de Tributo Municipal, Estadual e Federal; h) Comprovante de Habilitação de professores/orientadores de estágio e coordenadores pedagógicos; i) Plano de Trabalho j) Anexos A, B e C, que constam no edital.
No envelope com os documentos deverá constar as seguintes informações: Secretaria Municipal de Educação do Recife Chamamento Público (indicar n°/ano) Documentos de Habilitação - Nome da Instituição de Atendimento: Nome da Entidade Mantenedora (caso exista): CNPJ: Endereço da Entidade Mantenedora (caso exista): Até o dia 21 de janeiro de 2017, as instituições deverão entregar os documentos solicitados, em envelope lacrado, na Rua Frei Matias Tevis, s/n, Ilha do Leite, CEP: 50.070-450, Recife/PE.
O envelope deverá estar endereçado a Gerência Geral de Monitoramento e Planejamento Pedagógico. Não serão aceitos documentos fora do prazo estabelecido. Para mais informações: ggpm2015@gmail.com.